OBJETO: Estabelecer as diretrizes para a participação de INTERESSADOS na elaboração e apresentação dos ESTUDOS TÉCNICOS que poderão ser utilizados para a estruturação do PROJETO destinado à implantação, gestão, manutenção, adequação, reforma e ampliação do trecho rodoviário referido neste edital no Município de Pirapetinga/MG, por meio de Parceria Público Privada ou Concessão, de forma a garantir a universalização da oferta de serviço público adequado à população e à sustentabilidade do modelo